União Europeia: novo pacote de normas de saúde animal

Em 3 de junho, o Jornal Oficial da União Europeia publicou 7 regulamentos sobre saúde animal que completam o Regulamento da UE 2016/429 sobre doenças transmissíveis de animais e cuja entrada em vigor ocorrerá a partir de 21 de abril de 2021

Os novos regulamentos contemplam:

• A autorização de estabelecimentos para produtos de reprodução e os requisitos de saúde e rastreabilidade animal aplicáveis ​​à circulação na UE de produtos de reprodução de determinados animais terrestres em cativeiro (Regulamento Delegado (UE) 2020/686);
• As regras relativas à prevenção e controle de certas doenças listadas (Regulamento Delegado (UE) 2020/687);
• Requisitos de saúde animal para a circulação na UE de animais terrestres e ovos para incubação (Regulamento Delegado (UE) 2020/688);
• Normas de vigilância, programas de erradicação e estatuto de indemnidade de certas doenças e doenças emergentes (Regulamento Delegado (UE) 2020/689);
• Doenças na lista sujeita a programas de vigilância da União, âmbito geográfico desses programas e doenças para as quais pode ser estabelecido o estatuto de compartimento indemne de doenças (Regulamento Delegado (UE) 2020/690);
• Normas para estabelecimentos de aquicultura e transportadores de animais aquáticos (Regulamento Delegado (UE) 2020/691);
• As regras de entrada na UE e de circulação e manuseio após a entrada de remessas de determinados animais, produtos de reprodução e produtos de origem animal (Regulamento Delegado (UE) 2020/692).