União Europeia: Política Agrícola Comum competitiva e centrada nos agricultores

No dia 9 de dezembro de 2024, o Conselho de Ministros da Agricultura da União Europeia aprovou importantes conclusões para fortalecer a Política Agrícola Comum (PAC) em favor dos agricultores. O documento destaca os seguintes pontos principais:

1. Uma futura PAC centrada nos agricultores

• Os ministros sublinham a importância estratégica da PAC para a segurança alimentar.
• Insistem na manutenção de uma PAC separada e independente, com dois pilares.
• Sublinham a importância dos pagamentos diretos e do desenvolvimento rural para garantir rendimentos estáveis ​​e apoiar a transição ecológica.

2. Aumentar a competitividade e melhorar a posição dos agricultores na cadeia agroalimentar

• O objetivo é melhorar a distribuição do valor acrescentado e garantir uma remuneração justa aos agricultores.
• Destacam a necessidade de apoiar os jovens agricultores e a relevância das pequenas granjas e da participação das mulheres.
• Destacam o papel do apoio ao investimento para promover a competitividade e a sustentabilidade.

3. Modelo de aplicação amigável ao agricultor

• Apelo à simplificação da burocracia e dos procedimentos relacionados com a PAC.
• Propõem acelerar a aprovação dos planos estratégicos nacionais e flexibilizar as obrigações de notificação.
• Procuram um sistema de monitorização, avaliação e controlo mais eficiente e transparente.

4. Oferecer incentivos aos agricultores para a transição ecológica

• Reconhecimento do papel fundamental dos agricultores na transição para práticas sustentáveis.
• Necessidade de equilibrar a sustentabilidade económica, social e ambiental.

5. Uma agricultura da UE resistente à crise

• Importância das ferramentas de gestão de riscos e medidas de adaptação às alterações climáticas.
• Pedem flexibilidade nos instrumentos da PAC para fazer face a eventos extremos e acelerar a ajuda aos agricultores.

6. Pesquisa e inovação

• Relevância da investigação para atingir os objetivos climáticos e garantir uma alimentação sustentável.
• A economia circular e a bioeconomia são destacadas como pilares da transição ecológica na agricultura e na silvicultura.

O Conselho salientou que estas prioridades são essenciais para um setor agrícola forte, capaz de responder à volatilidade do mercado e à crise climática. Estas orientações serão integradas em futuras revisões da PAC, estabelecendo um roteiro para uma agricultura mais sustentável e competitiva.