Avaliação da legislação da UE sobre bem-estar animal

Em 20 de maio de 2020, a Comissão adotou a estratégia Farm to Fork. Este plano prevê ações ambiciosas sobre bem-estar animal no contexto de uma agricultura mais sustentável. Uma dessas ações refere-se ao lançamento de uma avaliação, também chamada de "Fitness Check", da legislação da UE sobre o bem-estar dos animais de produção.

Este "Fitness Check" visa ajudar a Comissão a avaliar a relevância do seu atual quadro legislativo, que fornece um dos mais altos padrões do mundo para a proteção do bem-estar dos animais. Esse quadro é composto por cinco diretrizes e dois regulamentos da UE, que cobrem o bem-estar dos animais na granja, durante o transporte e abate.

A Comissão delineou o esboço geral desta revisão num roteiro que acaba de ser publicado. Os comentários recebidos ajudarão a definir mais detalhes dessa avaliação da legislação da UE sobre o bem-estar animal.

Os resultados serão utilizados para rever as regras da UE em matéria de bem-estar dos animais, bem como outras iniciativas da Comissão nesta área.

Cidadãos, peritos e setores interessados estão convidados a contribuir com os seus comentários para o roteiro até 29 de Julho de 2020.

Para mais informação:

Envio de comentários para o roteiro

Acesso à Web da Comissão Europeia