Política agrícola comum após 2027
22 de outubro de 2024/ Consilium/ União Europeia.
https://www.consilium.europa.eu
Os ministros da agricultura da UE destacaram a importância da PAC para atingir esses objetivos. Eles também destacaram os principais objetivos de garantir a segurança alimentar, ao mesmo tempo em que garantem um padrão de vida justo para a comunidade agrícola, soluções e incentivos concretos para os agricultores e preços razoáveis para os consumidores.
A presidência húngara emitiu um conjunto de conclusões da presidência sobre este tópico, que foram apoiadas por 26 estados-membros:
- Objetivos gerais: A PAC pós-2027 deve se concentrar em promover a competitividade, a sustentabilidade, a resiliência e a segurança alimentar, fornecendo aos agricultores uma estrutura previsível para ajudar a enfrentar os desafios ambientais e climáticos.
- Apoio ao agricultor: A PAC deve ser centrada no bem-estar dos agricultores, garantindo uma distribuição justa de fundos e um modelo de entrega que reduza a burocracia e facilite a implementação de planos estratégicos.
- Competitividade e posição na cadeia alimentar: O documento enfatiza a necessidade de melhorar a transparência e as práticas comerciais, apoiar pequenas fazendas e encorajar a renovação geracional na agricultura.
- Transição verde: A PAC deve incentivar práticas agrícolas sustentáveis, apoiando o uso de tecnologias inovadoras e sistemas agrícolas ecológicos para atingir as metas climáticas e de biodiversidade.
- Gestão de crises e riscos: Destaca a importância de melhorar as ferramentas de preparação e gestão de riscos, bem como fortalecer a resiliência hídrica, em resposta às crescentes crises climáticas e de mercado.
- Pesquisa e inovação: A ênfase é colocada no papel da pesquisa na promoção de uma agricultura baseada em conhecimento, sustentável e competitiva, com suporte adicional para Sistemas de Conhecimento e Inovação Agrícola (AKIS).
- Apelo à Comissão Europeia: A futura Comissão é instada a integrar estas conclusões nas propostas legislativas para a PAC pós-2027, promovendo a adoção atempada para facilitar a tomada de decisões.