China: tarifas sobre produtos suínos americanos

O programa permite que os importadores solicitem exclusões tarifárias nas tarifas retaliatórias da Seção 301 da China sobre produtos dos EUA, incluindo carne suína.

No entanto, o processo de exclusão não se aplica às tarifas retaliatórias da Secção 232 impostas pela China. Os produtos suínos dos EUA, entre outros produtos agrícolas, continuam sujeitos a essas tarifas retaliatórias. Portanto, se um importador receber uma exclusão da tarifa retaliatória nos termos da Seção 301, a tarifa total aplicada, conforme detalhado abaixo, incluiria apenas a tarifa da nação mais favorecida (NMF) notificada pela China à OMC, mais a tarifa retaliatória adicional da Seção 232 .

Tabela 1. Lista tarifária para produtos suínos dos EUA:

		Tipo de tarifa, fecha de implementación y %
		Tipo NMF	232	301*	Tarifa total aplicada
Código HS (8 dígitos)	Descrição do produto	Dez 15, 2021	Abr 2, 2018	Jun 1, 2019	Jan 1, 2024
02031110	Leitão fresco ou resfriado: carcaça inteira ou meia carcaça	20%		25%	45%
02031190	Outras carnes de suíno frescas ou congeladas: carcaças inteiras ou meia carcaça	20%		25%	45%
02031200	Presuntos, paletas e cortes com osso, frescos ou congelados	20%	25%	25%	75%
02031900	Outra carne suína fresca ou congelada	20%	25%	25%	75%
02032110	Leitão congelado: carcaça inteira ou meia carcaça	12%		25%	37%
02032190	Carne suína congelada, carcaça inteira ou meia carcaça	12%	25%	25%	62%
02032200	Presuntos, omoplatas e cortes desossados congelados	12%**	25%	30%	67%
02032900	Outra carne suína congelada	12%**	25%	30%	67%

Fonte: USDA

*A carne suína não está incluída nas tabelas do PSD para o comércio de carne suína. Nota: *As tarifas adicionais foram ajustadas em 14 de fevereiro de 2020 e as exclusões adicionais foram concedidas em 2 de março de 2020. **As tarifas provisórias foram canceladas e o tratamento MFN foi retomado em 1º de janeiro de 2022 (ver Relatório GAIN CH2021-0169).