Espanha: aprovada contribuição financeira obrigatória para suínos de capa branca

O Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação publicou no Diário Oficial do Estado o despacho pelo qual o acordo da Associação Interprofissional do Suíno de Pelo Branco (Interporc) é abrange todo o setor, que fica estabelecida a contribuição económica obrigatória para apoio à produção, atividade de marketing, defesa da imagem e reputação do setor, da área da ciência e saúde e sustentabilidade abrangente durante as próximas quatro campanhas, 2024/2025, 2025/2026, 2026/2027 e 2027/2028.

Esta extensão da regra entrará em vigor no próximo mês de novembro de 2024. Os recursos arrecadados serão destinados a três linhas de ação prioritárias:

• Apoio abrangente à suinocultura (30-36%),
• Apoio ao marketing e defesa da imagem do setor (43-50%),
• Apoio à sustentabilidade integral do setor (11-13%).

Além disso, até 10% dos recursos serão destinados às tarefas de administração e gestão das diversas ações sujeitas à prorrogação da regra.

Os aportes financeiros ao interprofissional se configuram em duas modalidades:

• Uma contribuição à produção de 0,055 euros por cada suíno adulto vivo de pelagem branca criado na Espanha e entregue ao frigorífico localizado em território espanhol, e
• Outra vantagem e comercialização, também de 0,055 euros, por cada exemplar com as mesmas características processado em frigorífico localizado em território espanhol ou carcaça importada.

Estes valores, tal como em ocasiões anteriores, serão aplicados durante os quatro anos de prorrogação da regra, neste caso entre 2024 e 2028.