Alemanha: regulamentos mais rigorosos para a indústria da carne

Após o surgimento de inúmeras infecções por COVID-19 em várias empresas de carne alemãs, o governo adotou um programa de saúde e segurança ocupacional para esse setor.

Algumas das principais disposições estão listadas abaixo:

• As autoridades aduaneiras e de segurança ocupacional, bem como as autoridades reguladoras distritais e os serviços de saúde, devem adotar medidas adicionais para garantir a conformidade com os padrões de saúde e segurança ocupacional, prevenção de infecções e proteção à saúde.
• A partir de 1º de janeiro de 2021, o trabalho em abatedouros e empresas de carnes só pode ser realizado por funcionários da própria empresa e a subcontratação não será permitida. As empresas de artesanato estarão isentas deste regulamento.
• O nível de multas aplicadas por violação da Lei do Tempo de Trabalho dobrará para 30.000 euros.
• O governo alemão também examinará maneiras de obrigar as empresas a garantir a conformidade com os padrões mínimos de acomodação dos trabalhadores.
• A base financeira e legal do projeto de mobilidade justa deve ser permanentemente garantida, para que os trabalhadores estrangeiros sejam informados em seu próprio idioma sobre seus direitos e sobre os regulamentos relevantes na Alemanha.

Deficiências a serem sanadas rapidamente

Trabalhadores estrangeiros desempenham um papel importante na indústria de carne. Eles devem receber proteção especial, porque a maioria deles está apenas temporariamente na Alemanha, possui habilidades linguísticas limitadas à sua disposição e não tem chance realista de encontrar acomodações no mercado.

Em partes da indústria da carne, sérias deficiências foram identificadas repetidamente por muitos anos em termos de condições de trabalho e moradia para os trabalhadores. "Essas deficiências criam condições que não podem ser descritas como condições dignas de trabalho e são perigosas. Queremos remediá-las rápida e completamente", disse o ministro federal do Trabalho e Assuntos Sociais, Hubertus Heil.