Governo suspende Fator de Ajuste de Fruição do setor de proteína animal do RS

Por meio de publicação no Diário Oficial do Estado, o governador Eduardo Leite determinou a suspensão imediata do Fator de Ajuste de Fruição (FAF) de todo o setor de proteína animal do Estado. A medida tem efeito retroativo a partir de 1º de julho e vigência até 31 de dezembro de 2023. Essa era uma das reivindicações do segmento, composto pela avicultura, suinocultura, bovinocultura e laticínios, que alegava perda de competitividade com essa exigência fiscal.

O Fator de Ajuste de Fruição (FAF) é um percentual gradativo aplicado sobre os créditos presumidos concedidos pelo Estado nas compras de insumos que os setores da economia gaúcha realizarem em outras unidades da federação. A empresa só terá 100% desses créditos se não comprar nenhum insumo de fora. Os créditos presumidos são descontos em impostos, em índices variáveis, que os estados concedem às empresas no pagamento de suas contas. O intuito é estimular os setores econômicos a comprarem seus insumos dentro do próprio Estado, o que incentiva a economia interna.