UE: Declaração conjunta dos ministros da Agricultura sobre a pandemia de Covid-19

Os 27 Ministros da Agricultura assinam uma declaração conjunta sem precedentes, demonstrando o mérito e a unidade da demanda dos atores agrícolas europeus. Abaixo está a declaração dos Ministros da Agricultura dos Estados membros em francês:

Declaração conjunta dos Ministros da Agricultura dos 27 Estados-Membros da União Europeia sobre as respostas necessárias a serem apresentadas a nível europeu, no âmbito da política agrícola comum, para a crise da COVID-19

Os Ministros da Agricultura da Irlanda, Áustria, Bélgica, Bulgária, Chipre, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, Finlândia, França, Alemanha, Grécia, Hungria, Itália, Letônia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polônia, Portugal, Romênia, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Suécia, apoiados pela Croácia:

• Reconhecem o impacto da crise COVID-19 em todos os cidadãos europeus;
• Salientam que a prioridade imediata imediata, nesta situação de emergência em termos de saúde pública, é a proteção da vida e da saúde humanas;
• Salientam o papel vital dos agricultores e do setor agro-alimentar na manutenção da segurança e do suprimento alimentar na Europa durante esta crise, bem como o quadro essencial fornecido pela política agrícola comum (PAC) a esse respeito, e a necessidade de uma PAC forte no futuro;
• Exortam todos os Estados membros a trabalharem juntos em um espírito de solidariedade europeia;
• Observam com preocupação os impactos da crise COVID-19 emergentes nos mercados do setor agroalimentar, impactos já significativos em determinados setores;
• Consideram que as consequências a médio e longo prazo podem ser potencialmente graves e duradouras para os agricultores europeus, para a indústria alimentar e para a economia rural;
• Congratulam-se com a solidariedade demonstrada pela Europa nas respostas dadas até agora, nomeadamente através do novo quadro temporário dos auxílios estatais, das orientações para a gestão das fronteiras e da livre circulação de trabalhadores, bem como nas duas fases da iniciativa de investimento em resposta ao coronavírus, que prevê certas flexibilidades relacionadas à implementação do regime da PAC;
• Consideram, no entanto, que é necessário, nesta fase, ativar urgentemente medidas adicionais, apropriadas e responsáveis ​​no âmbito da PAC.

Como Ministros da Agricultura, solicitamos à Comissão que facilite:

• A aplicação das medidas previstas no regulamento da PAC da organização comum de mercado (OCM), em especial os auxílios à armazenagem privada, a fim de apoiar setores em que as perturbações do mercado e as repercussões nos preços foram avaliados, bem como os auxílios excepcionais aos agricultores nos setores mais afetados, nos termos dos artigos 219.o e 221.o do Regulamento OCM;
• A revisão e monitoramento contínuos de todos os mercados no próximo período, para estar pronto para introduzir novas medidas de OCM, se necessário;
• O alargamento imediato de novas flexibilidades aos Estados-Membros ao abrigo dos dois pilares da PAC, no que respeita, nomeadamente, a datas de pagamento antecipadas, taxas de adiantamento mais elevadas do que as já anunciadas, a ativação de medidas específicas no âmbito do quadro. programas de desenvolvimento rural e flexibilidade na implementação de verificações no local e verificações administrativas, sem reduzir a eficácia do sistema de controle;
• Uma resposta europeia forte e coordenada, continuamente, que demonstre a todos os nossos concidadãos o papel vital que os agricultores europeus e o setor agroalimentar como um todo devem desempenhar na resposta à crise do COVID-19, e a importância e força a política agrícola comum para garantir a segurança alimentar, a proteção ambiental e a vitalidade das áreas rurais durante este período crítico, como no futuro;
• A preparação de fazendas europeias para enfrentar a crise do COVID-19, bem como outros desafios presentes e futuros, em particular as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade.