Novo regulamento para o controle da PSA na União Europeia

O Jornal Oficial da União Europeia publicou o Regulamento de Execução 2023/594 da Comissão (UE), de 16 de março de 2023, que estabelece medidas especiais de controle da peste suína africana e revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/605.

Desde a data de adoção do Regulamento de Execução (UE) 2021/605, a situação epidemiológica na União evoluiu e novas experiências e conhecimentos sobre a epidemiologia da peste suína africana foram recolhidos nos Estados-Membros. É, pois, adequado rever e adaptar as atuais medidas especiais de controlo da peste suína africana estabelecidas no referido Regulamento de Execução tendo em conta esta evolução e a fim de prevenir a propagação desta doença na UE.

Algumas das mudanças são, entre outras:

• Estabelecer proibições específicas e medidas de redução de risco para a movimentação de lotes de suínos dentro de áreas restritas e ampliar o escopo de aplicação das atuais medidas especiais de controle de doenças estabelecidas nos regulamentos da União Europeia.
• Após a confirmação de um surto de PSA em suínos selvagens ou de uma granja num Estado-Membro ou zona anteriormente endêmica da doença, as zonas afetadas são designadas a nível da União como zonas de proteção e vigilância ou, no caso dos suínos selvagens, como zonas infectadas e constam do Anexo II deste Regulamento juntamente com a duração da referida regionalização.
• A fim de garantir a continuidade territorial de áreas restritas a suínos selvagens ou de granja, em situações específicas e tendo em conta a avaliação de risco, se for o caso, deve também ser possível incluir áreas previamente endêmica após a confirmação de um foco de peste suína africana como zonas restritas II ou III no anexo I do presente regulamento, ao invés de as incluir no anexo II.
• Não devem ser autorizados os movimentos de remessas de suínos de granja e seus produtos para outros Estados-Membros ou para países terceiros a partir das zonas infectadas enumeradas no anexo II do presente regulamento.