Nova lei de saúde animal entra em vigor na UE

No geral, a nova lei de saúde animal apoia o setor pecuário da UE em sua busca pela competitividade e pelo mercado levando ao crescimento neste importante setor:

• Em geral, o grande número de atos jurídicos é simplificado em uma única lei.
• Regras mais simples e claras permitem que as autoridades e aqueles que têm que seguir se concentrem nas principais prioridades: prevenir e erradicar doenças.
• As responsabilidades são esclarecidas para produtores, veterinários e outros que lidam com animais.
• As regras permitem maior utilização de novas tecnologias para as atividades de saúde animal - vigilância de patógenos, identificação eletrônica e registro de animais.
• Uma melhor detecção e controle precoce de doenças animais, incluindo doenças emergentes ligadas às mudanças climáticas, ajudará a reduzir a ocorrência e os efeitos das epidemias animais.
• Oferece mais flexibilidade para ajustar as regras às circunstâncias locais e às questões emergentes, como o clima e as mudanças sociais.
• Estabelece uma melhor base jurídica para monitorar agentes patogénicos resistentes a antimicrobianos, complementando as regras e regulamentos existentes sobre medicamentos veterinários e alimentos medicamentosos.

Regulation (EU) 2016/429 on transmissible animal diseases ("Animal Health Law")