MAPA proíbe o uso de aditivos melhoradores de desempenho que contenham tilosina, lincomicina, e tiamulina

A determinação que proíbe o uso de aditivos promotores de crescimento, contendo esses antibióticos está na Instrução Normativa (IN) nº 1, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (23).

“A proibição proposta é uma medida de prevenção e controle da resistência aos antimicrobianos, que é um dos maiores desafios para a saúde pública da atualidade, com importante impacto na saúde humana e dos animais, e de aumento da supervisão veterinária para o uso das substâncias, que continuarão autorizadas como produtos de uso veterinário para tratamento, prevenção e controle de enfermidades dos animais”, explica o coordenador-geral de Medicamentos Veterinários, José Ricardo Lôbo.

A medida atende a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e o posicionamento Tripartite OMS/OIE/FAO, de que há urgência e prioridade para a proibição pelos países do uso de antimicrobianos importantes na medicina humana para a promoção de crescimento.

Desta forma, ficam cancelados os registros destes aditivos destinados à alimentação animal. Os estabelecimentos importadores ou fabricantes detentores deverão recolher os estoques remanescentes no comércio no prazo de 90 dias, contado a partir de hoje (23).

Além disso, as empresas detentoras dos registros devem comunicar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), no prazo de 30 dias, o número e data de fabricação do último lote importado ou fabricado, bem como o quantitativo remanescente em estoque.

Aditivos melhoradores de desempenho

Os aditivos melhoradores de desempenho são produtos registrados pelo Mapa, adicionados intencionalmente à ração com a finalidade de melhorar o desempenho dos animais sadios.

Tilosina, lincomicina e tiamulina são classificados como antimicrobianos importantes na medicina humana e estavam autorizados no Brasil também com a finalidade de aditivo zootécnico melhorador de desempenho.

O tema está sendo tratado no contexto mundial respeitando-se a abordagem de Saúde Única, trabalhando em conjunto a saúde humana, animal e ambiental. A OMS recomenda a restrição completa de todas as classes de antimicrobianos importantes na medicina humana para uso na promoção de crescimento de animais produtores de alimentos.