Espanha publica novo Plano Nacional de Controle Oficial da Cadeia Alimentar

O Plano Nacional de Controle Oficial da Cadeia Alimentar (PNCOCA) para os próximos 5 anos descreve os sistemas de controle oficial em toda a cadeia alimentar na Espanha, desde a produção primária até os pontos de venda ao consumidor final.

Novidades no controle da segurança alimentar

Os controles oficiais de segurança alimentar em estabelecimentos alimentares estão incluídos no Objectivo 2, que é exclusivamente coordenado pela Agência Espanhola de Seguridade Alimentar e Nutrição, no qual são desenvolvidos 16 programas de controle, dois deles completamente novos:

• Programa de controle de cardápios escolares, máquinas automáticas e refeitórios escolares, que tem como objetivo promover nas escolas uma oferta alimentar que atenda aos requisitos de qualidade nutricional.

• O programa de vigilância da resistência antimicrobiana de agentes zoonóticos alimentares, que descreve a forma como a vigilância da resistência antimicrobiana transmitida através dos alimentos é organizada e realizada pelas autoridades competentes, sob o conceito de “Uma Saúde”.

Outra novidade importante incluída no Plano é que, pela primeira vez, serão utilizados critérios coordenados para a programação dos controles em todo o território nacional, quer nas inspeções aos próprios estabelecimentos, quer no número e tipo de análises efetuadas. nos alimentos. Desta forma, são respeitadas as frequências mínimas de controlo e existe um igual grau de proteção da saúde de todos os cidadãos, independentemente do local onde se encontram os estabelecimentos que produzem ou distribuem alimentos.

Por último, o novo PLano Nacional contempla, pela primeira vez, o controle da venda de alimentos pela internet, incluindo a sua inscrição no registo nacional, as informações obrigatórias na rotulagem, as alegações nutricionais e de saúde utilizadas e, no caso dos suplementos alimentares, o controle dos ingredientes não autorizados na Espanha.