Alemanha: mais controles específicos para melhorar o bem-estar animal

O Governo Federal da Alemanha decidiu criar uma emenda à Lei do Bem-Estar Animal apresentada pela Ministra Federal da Alimentação e Agricultura, Julia Klöckner.

O objetivo do projeto de lei é prevenir as infrações em matéria de bem-estar animal na produção suína e bovina através de controles mais específicos. Com esta finalidade, no futuro não só serão inspecionadas as granjas e produções pecuárias, como também as unidades de transformação de sub-produtos animais (denominadas VTN). Os estudos mostram que se podem realizar descobertas relevantes sobre o bem-estar nos cadáveres dos animais nas VTN, por exemplo, extremidades fraturadas, feridas ou emaciação, indicando a existência de problemas nas granjas e produções pecuárias de origem. Portanto, os controles adicionais nas VTN podem fornecer informação para identificar e realizar um acompanhamento das unidades produtoras nas que possam existir infrações de bem-estar animal.

Em concreto, está previsto o seguinte:

• Os operadores de VTN são obrigados a permitir controles de bem-estar animal e apoiar as autoridades responsáveis com estes controles.
• Além disso, os proprietários dos animais são obrigados a marcar os cadáveres com o objetivo de os mesmos poderem ser rastreados até à sua propriedade.