Espanha: Consulta pública sobre bem-estar animal durante transporte

O Ministério da Agricultura espanhol solicitou consulta pública sobre o projeto de Decreto Real que altera o RD 542/2016, de 25 de novembro, sobre as normas de proteção e saúde animal durante o transporte.

A experiência adquirida na implementação dos atuais regulamentos sobre saúde e proteção animal mostrou que há espaço para melhorias nos mecanismos existentes para garantir o cumprimento dessas regras.

O objetivo desta consulta pública é recolher a opinião de organizações da indústria, bem como de organizações profissionais relacionadas com os animais e organizações de proteção animal, bem como dos cidadãos em geral.

Problemas a serem resolvidos com o novo padrão

As operações de exportação de animais vivos por meio de portos e aeroportos são complexas e envolvem muitos operadores. A má organização ou a falta de responsabilidades claramente definidas podem afetar adversamente o bem-estar animal. O objetivo desta norma é esclarecer as responsabilidades de cada um dos operadores envolvidos para garantir que o bem-estar animal não seja adversamente afetado em nenhum momento.

A ausência de um registo nacional de todos os operadores envolvidos no transporte de animais, bem como de um registo dos titulares de certificados de competência, dificulta a realização de controlos e o intercâmbio de informações entre as administrações envolvidas.

Por fim, há alguns pontos do texto atual que exigem esclarecimentos ou especificações para que autoridades e operadores tenham linhas de ação claras, como o período de tempo durante o qual os registros de temperatura devem ser mantidos ou o gerenciamento do plano de contingência estabelecido.